A F I ROSENDO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

I. A. F.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEI TEIXEIRA LIMA· OAB CE 14003· CPF 519.***.***-20

Reu:

ALEXEI TEIXEIRA LIMA· OAB CE 14003· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

I.A.F.

Advogados

Reu:

MARCELO LUCIANO EPIFANIO· OAB SP 423206· CPF 331.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ FERREIRA SILVA· OAB SP 440419· CPF 139.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 INDICIADO: I.A.F. Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO LUCIANO EPIFANIO, JOÃO LUIZ FERREIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJ... (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

C.B.R.O.

I.A.F.

P.S.P.

Último movimento: Remessa (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

I.A.F.

V.A.F.

Reu

G.F.V.

Advogados

Autor:

WANDER LUIS FERREIRA· OAB MG 62611· CPF 432.***.***-49

Autor:

GERALDO MAGELA DE LIMA· OAB MG 69323· CPF 780.***.***-00

Autor:

GRACIELLY VIEIRA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 178645· CPF 055.***.***-98

Reu:

WANDER LUIS FERREIRA· OAB MG 62611· CPF 432.***.***-49

Reu:

GERALDO MAGELA DE LIMA· OAB MG 69323· CPF 780.***.***-00

Reu:

GRACIELLY VIEIRA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 178645· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 976.508,61

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 976.508,61

Autor

JOAO PAULO NUNES CARVALHOCPF

FRANCISCO MACEDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ISADORA ANDRADE FONTESCPF

MILENE VITORIA SOUZA SAMPAIOCPF

EUTALIO JOSE DIAS FONTESCPF

Advogados

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. A. F.

Reu

EUTALIO JOSE DIAS FONTESCPF

I. A. F.

MILENE VITORIA SOUZA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

I. A. F.

Reu

EUTALIO JOSE DIAS FONTESCPF

I. A. F.

MILENE VITORIA SOUZA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: EUTALIO JOSE DIAS FONTES e outros para oferecer(em) contrarrazões recursais, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Intimação - Intimação ao(s) (05/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 9.349,37

Autor

ISAIAS ALVES FIGUEIREDOCPF

DANIELE MATIAS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Autor:

DANIELE MATIAS ALVES· CPF 065.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (29/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 9.349,37

Autor

ISAIAS ALVES FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS ALVES FIGUEIREDO em 06/05/2026 23:59. (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. A. F.

Advogados

Autor:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: I. A. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR - PB23984 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal... (04/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

I. A. F.

Advogados

Autor:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: I. A. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR - PB23984 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal... (04/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. A. F.

Advogados

Autor:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: I. A. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR - PB23984 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

I. F. A.

J. G. P. C. C.

Reu

I. F. D. S. J.

M. L. S.

M. S. C.

M. V. M. D. S.

Advogados

Autor:

MAILA SAMPAIO CARDOSO· OAB BA 64722· CPF 064.***.***-99

Autor:

MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 27718· CPF 012.***.***-99

Autor:

JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS· OAB BA 27324· CPF 018.***.***-37

Autor:

IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 64838· CPF 000.***.***-21

Reu:

MAILA SAMPAIO CARDOSO· OAB BA 64722· CPF 064.***.***-99

Reu:

MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 27718· CPF 012.***.***-99

Reu:

JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS· OAB BA 27324· CPF 018.***.***-37

Reu:

IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 64838· CPF 000.***.***-21

Último movimento: Distribuição (sorteio) (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

I. F. A.

J. G. P. C. C.

Reu

I. F. D. S. J.

M. L. S.

M. S. C.

M. V. M. D. S.

Advogados

Autor:

MAILA SAMPAIO CARDOSO· OAB BA 64722· CPF 064.***.***-99

Autor:

MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 27718· CPF 012.***.***-99

Autor:

JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS· OAB BA 27324· CPF 018.***.***-37

Autor:

IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 64838· CPF 000.***.***-21

Reu:

MAILA SAMPAIO CARDOSO· OAB BA 64722· CPF 064.***.***-99

Reu:

MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 27718· CPF 012.***.***-99

Reu:

JANAINA GRACA PEREIRA CORREIA CHAGAS· OAB BA 27324· CPF 018.***.***-37

Reu:

IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 64838· CPF 000.***.***-21

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

I.F.A.

Reu

IVAN FERREIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Autor:

LEIDIANY CARVALHO SOARES· OAB MG 165664· CPF 083.***.***-14

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Autor:

RAFAELA DE SOUZA· OAB MG 159116· CPF 100.***.***-06

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Reu:

LEIDIANY CARVALHO SOARES· OAB MG 165664· CPF 083.***.***-14

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

RAFAELA DE SOUZA· OAB MG 159116· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 RÉU: IVAN FERREIRA AGUIAR REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. ** AVERBADO ** Adv - LEIDIANY CARVALHO SOARES, RAFAELA DE SOUZA. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

I.F.A.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

I.F.A.

Advogados

Autor:

PHILIPE FORTES LIMA· OAB MG 107283· CPF 056.***.***-06

Reu:

PHILIPE FORTES LIMA· OAB MG 107283· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/03/2026)

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