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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 8.063,68

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

A F SILVA - MADEIRASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/12/2023 23:59. (15/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 33.139,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

A F SILVA - MADEIRASCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (20/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 215.688,00

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

F. N. MADEIRAS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 215.688,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

O ESTADO DO PARA

Reu

F. N. MADEIRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/08/2023)

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