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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A F PONTES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A F PONTES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 371,80

Autor

A F PONTES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

WELLINGTON MELO REGISCPF

Advogados

Autor:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2002

Distribuição

11/11/2002

Valor

R$ 3.243,90

Autor

P M B

Reu

F A A PONTES

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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