A FERNANDES LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 230.148,75

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

M. A. FERNANDES DE LIMACNPJ

Outros

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177929377 (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2000

Distribuição

28/07/2000

Valor

R$ 1.461,76

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AUTOVEL MECANICA DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA - MECNPJ

ELIAS LOURENCO DA SILVACPF

MARGARETE HONORATA DE SENACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA· OAB MT 6780· CPF 893.***.***-20

Autor:

MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA BUENO· OAB MT 9619· CPF 913.***.***-20

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 7236· CPF 502.***.***-87

Reu:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.461,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARGARETE HONORATA DE SENACPF

ELIAS LOURENCO DA SILVACPF

AUTOVEL MECANICA DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 7236· CPF 502.***.***-87

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA BUENO· OAB MT 9619· CPF 913.***.***-20

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA· OAB MT 6780· CPF 893.***.***-20

Reu:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

26/01/2001

Valor

R$ 5.295,76

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

JACY TELMA RONDONCPF

JAIME REGIS PEREIRACPF

PEREIRA & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 5.295,76

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

PEREIRA & PEREIRA LTDA - MECNPJ

JAIME REGIS PEREIRACPF

JACY TELMA RONDONCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/11/2001

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 3.129,60

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ODENYL CUNHA DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO GONCALO DOS SANTOSCPF

CERAMICA TREVAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUEL PRUDENCIO BORGES· OAB MT 3838· CPF 171.***.***-04

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA· OAB MT 6780· CPF 893.***.***-20

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2026 23:59 (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/1998

Distribuição

10/08/1998

Valor

R$ 71.317,22

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROGERIO SILVEIRACPF

ZEIN KHALIL CHOUCAIRCPF

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA· OAB MT 6780· CPF 893.***.***-20

Autor:

SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO· OAB RJ 160490· CPF 592.***.***-91

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

JUEL PRUDENCIO BORGES· OAB MT 3838· CPF 171.***.***-04

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2001

Distribuição

24/09/2001

Valor

R$ 306.124,17

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MOUNIR NAOUMCPF

GEORGES HABIB NAOUMCPF

WILLIAM HABIB NAOUMCPF

Advogados

Autor:

GAMALIEL FRAGA DUARTE· OAB MT 3486· CPF 196.***.***-20

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Reu:

BEATRIZ DE FREITAS COSTA AMADIO· OAB MT 9707· CPF 652.***.***-91

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (02/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 306.124,17

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

WILLIAM HABIB NAOUMCPF

GEORGES HABIB NAOUMCPF

MOUNIR NAOUMCPF

Advogados

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

GAMALIEL FRAGA DUARTE· OAB MT 3486· CPF 196.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DE FREITAS COSTA AMADIO· OAB MT 9707· CPF 652.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONSTRUTORA BS S.A.CNPJ

Reu

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SORRISO

CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOSCPF

JUIZ DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE SORRISO-MT

Advogados

Autor:

ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12414· CPF 008.***.***-07

Autor:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· CPF 039.***.***-47

Outros

SAMUEL DE CAMPOS PONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

ERIC JULIO DOS SANTOS TINE· OAB RO 2507· CPF 623.***.***-68

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

ELIANA APARECIDA FRANCISCA DE ABREU· OAB RO 7917· CPF 709.***.***-04

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 3.052,96

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SETA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

GIOVANNI DE SOUZA SOUTO· CPF 342.***.***-49

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/08/1998

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 3.439.623,00

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEONARDO DE AREA LEAO MONTEIROCPF

EDITORA IMPRESSORA ROTGRAF LTDACNPJ

ROBERTO DE AREA LEAO MONTEIROCPF

ROBERTO DE AREA LEAO MONTEIRO

Advogados

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

JUEL PRUDENCIO BORGES· OAB MT 3838· CPF 171.***.***-04

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 63.656,04

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

HELTON DE JESUS FERREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 30/09/2025 23:59 (02/10/2025)

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