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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 17.164,63

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VILMA APARECIDA FREIRECPF

V. A. FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Expedição de Alvará. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2018

Distribuição

15/11/2018

Valor

R$ 38.500,00

Autor

MARIA CANDIDA MARQUES NETACPF

Reu

EDIMILSON A FREIRECNPJ

EDMILSON MOTOS E CARROS

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO· OAB BA 26213· CPF 008.***.***-80

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EDMILSON MOTOS E CARROS em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 38.500,00

Autor

MARIA CANDIDA MARQUES NETACPF

Reu

EDMILSON MOTOS E CARROS

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO· OAB BA 26213· CPF 008.***.***-80

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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