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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 164.020,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

MARIA JOSILENE FERREIRACPF

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

TEREZINHA FERNANDES GURGELCPF

+ 4 outros

Outros

MARIA JOSY ALVES· OAB RN 9589· CPF 050.***.***-02

JULIO HENRIQUE DE MACEDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

LARA COSTA MEDEIROS· OAB RN 12610· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 164.020,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

JULIANA CARLOS FERNANDES GURGEL

A G DE OLIVEIRA NETO - EPPCNPJ

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA JOSILENE FERREIRACPF

TEREZINHA FERNANDES GURGELCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· CPF 874.***.***-04

Reu:

MARIA JOSY ALVES· OAB RN 9589· CPF 050.***.***-02

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

LARA COSTA MEDEIROS· OAB RN 12610· CPF 092.***.***-40

Reu:

JULIO HENRIQUE DE MACEDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (10/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ADEMAR GERMINO VIEIRA NETOCPF

A G VIEIRA NETOCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023 (31/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

R$ 1.542,36

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

A G VIEIRA NETOCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Executado(a): A G VIEIRA NETO SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pelo Município do Natal contra o executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s) indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. A execução permaneceu sem a devida satisfação do crédito pretendido, diante da ausência de bens passíveis de penhora do executado.... (15/08/2024)

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