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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO ANIZCPF

A PORTUGUESA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

PAULO FERNANDO DO CARMO· OAB ES 007847· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03 (13/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 197.482,00

Autor

MARIA DE FATIMA HERPIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

A PORTUGUESA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

FREDERICO DO VALE BARRETO· OAB ES 022677· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 25.825,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M.A MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 66922· CPF 042.***.***-41

Autor:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Autor:

HUDSON VIEIRA DOS REIS· OAB DF 29856· CPF 993.***.***-34

Autor:

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA· OAB DF 40477· CPF 722.***.***-34

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 66922· CPF 042.***.***-41

Reu:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Reu:

HUDSON VIEIRA DOS REIS· OAB DF 29856· CPF 993.***.***-34

Reu:

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA· OAB DF 40477· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 21.858,54

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2024 (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.A MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 66922· CPF 042.***.***-41

Autor:

ANDRESSA RAYANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 64039· CPF 034.***.***-23

Reu:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 66922· CPF 042.***.***-41

Reu:

ANDRESSA RAYANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 64039· CPF 034.***.***-23

Último movimento: Trânsito em julgado (28/10/2024)

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