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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 555,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 555,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

LUANA ALBUQUERQUE DE ANDRADECPF

L. A. DE ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 89.503,24

Autor

MUNICIPIO DE VILA RICA

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

Reu

A. L. MARTINSCNPJ

Outros

PIERRE FABRICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA· OAB MT 17450· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2025)

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