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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 120.023,40

Autor

ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

JBS S/ACPF

Outros

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 31.254,48

Autor

JBS S/ACPF

Reu

MARICI M DA SILVACNPJ

Outros

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 21.235,48

Autor

JBS S/ACPF

Reu

COMERCIAL ANHANGUERA LTDACNPJ

Outros

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AEROMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JBS S/A - LINSCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LEMOS DE OLIVEIRA· OAB PR 76530· CPF 073.***.***-26

Autor:

GUILHERME ALVES BARBOSA· OAB PR 67990· CPF 079.***.***-60

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 354.861,00

Autor

JBS S/ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (dependência; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 226.558,81

Autor

JBS S/ACPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Último movimento: Juntada de comunicações (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 226.558,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Reu:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 354.861,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 840,14

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

RENATO DUPLAT A LINS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 687,71

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

RENATO DUPLAT A. LINS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Joselita De Oliveira Rios Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi... (04/11/2024)

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