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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 497.739,82

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

A G LOBATO NETO - EPPCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 25.247,76

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

A G LOBATO NETO - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Reu

ARTUR LOBATO NETOCPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

DARLAN PHILIPI DE SOUZA· OAB MG 154551

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Reu

ARTUR LOBATO NETOCPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

DARLAN PHILIPI DE SOUZA· OAB MG 154551

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LOBATOCPF

ARTUR LOBATO NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 61.491,22

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ARTUR LOBATO NETOCPF

ROBERTO DINIZ COSTACPF

ANTONIO RODRIGUES FELIXCPF

JOSE RAIMUNDO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Outros

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

ELAINE COURA· OAB MG 36042

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Despacho (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 61.491,22

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO RODRIGUES FELIXCPF

ARTUR LOBATO NETOCPF

ROBERTO DINIZ COSTACPF

JOSE RAIMUNDO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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