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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

128 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 153.395,23

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

A. S. LINHARESCNPJ

ALBERTO CARLOS LINHARESCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183695717 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 14.381,10

Autor

ARI HUGO DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 662,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILLAMS DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros (2) DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3007704-65.2023.8.06.0001 REMESSA NECESSÁRIA Trata-se de Remessa Necessária em face da sentença (ID 17337420) proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 662,00

Autor

JOSE WILLAMS DA SILVACPF

4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

JOAO MARCOS MAIA, PRESIDENTE CEARAPREV

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ABMAEL DE SOUSA SILVA· OAB CE 48127· CPF 063.***.***-66

Autor:

JACKSON LIRA CAVALCANTE· OAB CE 46409· CPF 072.***.***-09

Reu:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 10.869,49

Autor

JOSE VIDAL BARROSOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES· OAB CE 38147· CPF 465.***.***-49

Autor:

CRISTIANE LAURINDO BASTOS· OAB CE 47442· CPF 062.***.***-10

Reu:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167803645 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE LAURINDO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES· OAB CE 38147· CPF 465.***.***-49

Autor:

CRISTIANE LAURINDO BASTOS· OAB CE 47442· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 24.622,48

Autor

JOMAR DE SOUSA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CEARAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Reu:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Outros

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023. (01/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO LEITE PINHEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SR. JOAO MARCOS MAIA, PRESIDENTE DA CEARAPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA· OAB CE 23322· CPF 014.***.***-23

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO LEITE PINHEIROCPF

Reu

SR. JOAO MARCOS MAIA, PRESIDENTE DA CEARAPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 24.887,24

Último movimento: Conclusos para despacho (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 24.887,24

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

RUI BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 25.658,71

Autor

RAIMUNDO NONATO XIMENESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 44766· CPF 054.***.***-58

Reu:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 18.008,35

Autor

MARIA LUCIMAR ALVES FRAGA ROCHACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Reu:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Outros

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023. (01/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 20.669,11

Autor

FRANCISCO JORGE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

JOVELINA DOS SANTOS SOUSA· OAB CE 37943· CPF 009.***.***-38

MARCOS LIMA MARQUES· OAB CE 33846· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (06/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 20.669,11

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

FRANCISCO JORGE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARCOS LIMA MARQUES· OAB CE 33846· CPF 019.***.***-58

Reu:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Reu:

JOVELINA DOS SANTOS SOUSA· OAB CE 37943· CPF 009.***.***-38

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2022)

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