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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO SIMAO NADER FILHO

WALTER ALBERTO MIOZZO JUNIORCPF

RODRIGO FREITAS ANDRADE

MESSIAS AGUIAR ARRUDA JUNIORCPF

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA CESPEUNB

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONC PUB P OUTORGA DE DELEG DE SERVENTIAS EXTRAJUD DE NOTAS E DE REG DO EST DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS AMARAL TONELLO· OAB DF 50359· CPF 013.***.***-75

Autor:

RODRIGO FREITAS ANDRADE

Autor:

JULIA PINHEIRO DE LACERDA

Autor:

ADALBERTO SIMAO NADER FILHO

Autor:

ALBENIA JO EDITE MOTA LIMA DA SILVA· OAB BA 32742

+ outros advogados do autor

Outros

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

ROGERIO DA SILVA ANDRE· OAB DF 26433· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Julia Pinheiro De Lacerda Advogado: Luiz Augusto Pinheiro De Lacerda (OAB:MS9498) Advogado: Joao Lucas Amaral Tonello (OAB:DF50359) Advogado: Rodrigo Freitas Andrade (OAB:DF30071) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro De Lacerda (OAB:MS8228) Impetrante: Larissa Ferro Gomes Evangelista Advogado: Rodrigo Freitas Andrade (OAB:DF30071) Impetrante: Wanessa Yara Aleixo Advogado: Geovanni Brasil Figueredo (OAB:BA34899-A) Advogado: Ana Paul... (31/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CELIO MARTINS FAGUNDESCPF

Reu

ELOIZIO APARECIDO DALOSSIOCPF

NEIRE APARECIDA JUSSIANI DALOSSIOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TEIXEIRA REGO· OAB MA 11041· CPF 015.***.***-60

Reu:

GEANCARLOS ZANATTA· OAB MA 8658· CPF 723.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIZIO APARECIDO DALOSSIOCPF

NEIRE APARECIDA JUSSIANI DALOSSIOCPF

Reu

CELIO MARTINS FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· CPF 834.***.***-87

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· CPF 022.***.***-97

Reu:

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR· OAB MA 5408· CPF 716.***.***-72

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA REGO· OAB MA 11041· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/11/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ELOIZIO APARECIDO DALOSSIOCPF

NEIRE APARECIDA JUSSIANI DALOSSIOCPF

Reu

CELIO MARTINS FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

GEANCARLOS ZANATTA· OAB MA 8658· CPF 723.***.***-91

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· CPF 834.***.***-87

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA REGO· OAB MA 11041· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDACPF

Reu

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GEANCARLOS ZANATTA· OAB MA 8658· CPF 723.***.***-91

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

GEANCARLOS ZANATTA· OAB MA 8658· CPF 723.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA REGO· OAB MA 11041· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Processo nº 0000137-55.2017.8.10.0026 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por CELIO MARTINS FAGUNDES em face de ELOIZIO APARECIDO DALOSSIO e de NEIRE APARECIDA JUSSANI DALOSSIO, no valor original de R$ 24.000,00. Juntada aos autos ata de audiência de conciliação em que as partes firmaram acordo para por fim ao presente feito... (02/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDACPF

Reu

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GEANCARLOS ZANATTA· OAB MA 8658· CPF 723.***.***-91

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

GEANCARLOS ZANATTA· OAB MA 8658· CPF 723.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA REGO· OAB MA 11041· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Definitivo (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DULCINEIA DE ALMEIDA COSTA NONATO SOARES DE MELOCPF

Reu

LIANE AMARAL SIMIOLICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Outros

RENAN CESCO DE CAMPOS· OAB MS 11660· CPF 005.***.***-85

ANTÔNIO ADONIS MOURÃO JÚNIOR· OAB MS 10371· CPF 840.***.***-00

ANDRE LUIZ KRAWIEC PREARO· OAB MS 8172· CPF 800.***.***-20

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEIA DE ALMEIDA COSTA NONATO SOARES DE MELOCPF

Reu

LIANE AMARAL SIMIOLICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Reu:

ANDRE LUIZ KRAWIEC PREARO

Reu:

ANTÔNIO ADONIS MOURÃO JÚNIOR· OAB MS 10371· CPF 840.***.***-00

Reu:

RENAN CESCO DE CAMPOS· OAB MS 11660

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DULCINEIA DE ALMEIDA COSTA NONATO SOARES DE MELOCPF

Reu

LIANE AMARAL SIMIOLICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Reu:

ANDRE LUIZ KRAWIEC PREARO

Reu:

ANTÔNIO ADONIS MOURÃO JÚNIOR· OAB MS 10371· CPF 840.***.***-00

Reu:

RENAN CESCO DE CAMPOS· OAB MS 11660

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 156.342,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

ISABEL BUSSECPF

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO ADONIS MOURÃO JÚNIOR· OAB MS 10371· CPF 840.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DA MOTTA GESSI· OAB MS 10223· CPF 696.***.***-20

Outros

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

ISABEL BUSSECPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 156.342,00

Autor

ISABEL BUSSECPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 156.240,00

Autor

EMANUELLI LOPES PELLACANICPF

Reu

RAFAEL PONTES RIBERITOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.800.000,00

Autor

LAURA PELLACANI PONTESCPF

EDUARDO PELLACANI PONTECPF

Reu

RAFAEL PONTES RIBERITOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauClasse não informada

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UOMMO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

NICELIA FRANZINI ALVES TEIXEIRACPF

NANCI FRANZINICPF

NILZA FRANZINECPF

Advogados

Autor:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Outros

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NICELIA FRANZINI ALVES TEIXEIRA

NANCI FRANZINI

NILZA FRANZINE

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NICELIA FRANZINI ALVES TEIXEIRA

NANCI FRANZINI

NILZA FRANZINE

UOMMO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NICELIA FRANZINI ALVES TEIXEIRA

NANCI FRANZINI

NILZA FRANZINE

Advogados

Autor:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UOMMO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

NICELIA FRANZINI ALVES TEIXEIRA

NANCI FRANZINI

NILZA FRANZINE

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UOMMO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

NICELIA FRANZINI ALVES TEIXEIRA

NANCI FRANZINI

NILZA FRANZINE

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UOMMO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

NICELIA FRANZINI ALVES TEIXEIRA

NANCI FRANZINI

NILZA FRANZINE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Autor:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

NANCI FRANZINICPF

NICELIA FRANZINI ALVES TEIXEIRA

NILZA FRANZINE

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Autor:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 4.329,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 38.859,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO ZAMBONICPF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHAEL DANIEL MOSQUEIRACPF

Reu

HYRAN GEORGES DELGADO GARCETECPF

DANIELA DELGADO GARCETECPF

GISELE GARCETECPF

GRACE ALESSANDRA GARCETECPF

CARLA GARCETE SERRANOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO ALVES DA ROCHA· OAB MS 13536· CPF 911.***.***-78

Autor:

JEANE APARECIDA DE LIMA· OAB MS 15959

Autor:

VIVIAN LARA VALDEZ DE LIMA· OAB MS 26175

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 12965· CPF 937.***.***-63

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Reu:

ANTONIO D'URSO NETO· OAB MS 16415

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

KARINA PERES SILVEIRO· OAB SP 331050· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DANIEL MOSQUEIRACPF

Reu

HYRAN GEORGES DELGADO GARCETECPF

DANIELA DELGADO GARCETECPF

GISELE GARCETECPF

GRACE ALESSANDRA GARCETECPF

CARLA GARCETE SERRANOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DANIEL MOSQUEIRACPF

Reu

HYRAN GEORGES DELGADO GARCETECPF

DANIELA DELGADO GARCETECPF

GISELE GARCETECPF

GRACE ALESSANDRA GARCETECPF

CARLA GARCETE SERRANOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

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Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SLOGAN PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2022 (09/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

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Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Último movimento: Processo Suspenso (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SLOGAN PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

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Advogados

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2015)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito ComplementarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Slogan Publicidade Ltda Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Embargos de Declaração Cível nº 1411170-52.2015.8.12.0000/50009 Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar (01/06/2026)

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