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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 3.646,56

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

M. A. ASSISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 3.994,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

M. A. ASSISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

R$ 1.688,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

A J M DE ASSIS - MECNPJ

ALDO JOSE MACHADO DE ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 4.306,29

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

A J M DE ASSIS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (31/03/2026)

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