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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 52.184,41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 (17/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 52.184,41

Autor

LOURDETE MAIA COSTACPF

Reu

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA· OAB AP 3744· CPF 528.***.***-00

Reu:

SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 36189· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDETE MAIA COSTA

Reu

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 36189· CPF 728.***.***-20

Autor:

SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA· OAB AP 3744· CPF 528.***.***-00

Reu:

SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 36189· CPF 728.***.***-20

Reu:

SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA· OAB AP 3744· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6043050-73.2024.8.03.0001. EMBARGANTE: LOURDETE MAIA COSTA EMBARGADO: SMART SERVICOS LTDA DECISÃO 1. Translade-se cópia da sentença de Id 19517502 e do r. Acórdão de Id 26298578 para os autos da Execução nº 0044814-07.2021.8.03.0001. 2. Promova-se a evolução da CLASSE/ASSUNTO/RITO/CNJ na autuação para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", com a devida inversão dos polos, uma vez que o pedido autoral foi julgado improcedente e ratificado pelo e.T... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDETE MAIA COSTA

Reu

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 36189· CPF 728.***.***-20

Autor:

SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA· OAB AP 3744· CPF 528.***.***-00

Reu:

SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 36189· CPF 728.***.***-20

Reu:

SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA· OAB AP 3744· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MV2 SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ

C M A GOMES CONSULTORIA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUBARA

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Autor:

HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES· OAB BA 31172· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MV2 SERVICOS LTDA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 132.899,11

Autor

PLAY DIVERSAO E JOGOS EIRELI - MECNPJ

Reu

C M A GOMES CONSULTORIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ALVES SANTANA· OAB BA 38702· CPF 041.***.***-14

Autor:

DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA· OAB BA 38815· CPF 031.***.***-93

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA LEFUNDES· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de C M A GOMES CONSULTORIA - ME em 06/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 927.663,71

Autor

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Outros

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 38418· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172379789 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Advogados

Autor:

STEFAN SANDES MOREIRA· OAB BA 28228· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFAN SANDES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

STEFAN SANDES MOREIRA· OAB BA 28228· CPF 016.***.***-36

Reu:

STEFAN SANDES MOREIRA· OAB BA 28228· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFAN SANDES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

STEFAN SANDES MOREIRA· OAB BA 28228· CPF 016.***.***-36

Reu:

STEFAN SANDES MOREIRA· OAB BA 28228· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: SMART SERVICOS LTDA Requerido: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM e outros DESPACHO Diante da certidão de ID. nº 171861335, determino que a Secretaria intime o requerido da ação, pessoalmente e por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento guias referentes às despesas processuais que, conforme sentença proferida por este juízo, cuja cópia segue anexa, foi a parte condenada a supo... (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFAN SANDES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

STEFAN SANDES MOREIRA· OAB BA 28228· CPF 016.***.***-36

Reu:

STEFAN SANDES MOREIRA· OAB BA 28228· CPF 016.***.***-36

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DOTH LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Outros

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 38418· CPF 015.***.***-02

KERLEY CHRISTINE FERNANDES RIBEIRO· OAB CE 40363· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 169.719,76

Último movimento: Decorrido prazo de SMART SERVICOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 98.985,87

Autor

SERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Reu:

KATIA GUTZEIT WILL DE OLIVEIRA MORAIS· OAB DF 42713· CPF 822.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES· OAB DF 38157· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 81006

Autor:

KATIA GUTZEIT WILL DE OLIVEIRA MORAIS· OAB DF 42713· CPF 822.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES· OAB DF 38157· CPF 016.***.***-35

Reu:

KATIA GUTZEIT WILL DE OLIVEIRA MORAIS· OAB DF 42713· CPF 822.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES· OAB DF 38157· CPF 016.***.***-35

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700454-90.2021.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que procedo a juntada do ofício. Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do ofício ora j... (01/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 81006

Autor:

KATIA GUTZEIT WILL DE OLIVEIRA MORAIS· OAB DF 42713· CPF 822.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES· OAB DF 38157· CPF 016.***.***-35

Reu:

KATIA GUTZEIT WILL DE OLIVEIRA MORAIS· OAB DF 42713· CPF 822.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES· OAB DF 38157· CPF 016.***.***-35

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Publicação (04/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 110.285,95

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 81006

Autor:

KATIA GUTZEIT WILL DE OLIVEIRA MORAIS· OAB DF 42713· CPF 822.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES· OAB DF 38157· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711448-13.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: SMART SERVICOS LTDA EXECUTADO: JUAREZ DE JESUS ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente SMART SERVIÇOS LTDA, por meio do qual requer a dilação do prazo por mais 15 dias para manifestaç... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 39.447,27

Autor

CASANOVA CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

CASA NOVA ASSESSORIA EIRELI

Reu

MAGNO GENNARI MARIANOCPF

ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULIETA ALVARENGA BAHIA SPACH· OAB MG 49787· CPF 568.***.***-04

Reu:

CICERO CARDOSO COELHO· OAB MG 61487· CPF 417.***.***-15

Reu:

KARINA SPADOTTO BALARIN· OAB MG 145620· CPF 081.***.***-47

Reu:

ROSANA MAFFEI ABE· OAB SP 186436· CPF 270.***.***-21

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 200026· CPF 274.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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