A MORETI EQUIPAMENTOS — Resultado da busca jurídica

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA LTDACPF

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.ACNPJ

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA LTDACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO JADON· OAB SP 235055

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.ACNPJ

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA LTDACPF

+ 2 outros

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· CPF 280.***.***-10

Autor:

MARCUS PAULO JADON· CPF 214.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO JADON· CPF 214.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA LTDACPF

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288

Outros

MARCUS PAULO JADON· OAB SP 235055· CPF 214.***.***-76

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (07/02/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC)

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Reu

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VICTOR VARGAS DOS REIS - ME e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 REQUERIDO: GESTOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 10 de... (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Definitivo (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.CNPJ

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.CPF

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA LTDACPF

+ 2 outros

Reu

GESTOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Definitivo (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:... (02/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024 Recorrente(s) - ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e... (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 45.851,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/ACNPJ

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO JADON· CPF 214.***.***-76

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 256.217,89

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/ACNPJ

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO JADON· CPF 214.***.***-76

Autor:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VICTOR VARGAS DOS REIS - MECNPJ

Outros

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 376.218,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59. (15/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal