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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 18.835,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONTABILEX CONTABILIDADE EM GERAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 18.835,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONTABILEX CONTABILIDADE EM GERAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A ADMINISTRACAO EM GERAL

Reu

CLEIDIMAR MEDEIROS DA SILVA

Outros

IONÁ CONTRI PEREIRA· OAB GO 50841

Último movimento: Juntada -> Petição (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO MESSIAS CAETANO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Excesso de exaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROKCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Excesso de exaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROKCPF

Advogados

Reu:

JOAO VITOR FERREIRA RODRIGUES· OAB MT 32007· CPF 067.***.***-50

Reu:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Peculato mediante erro de outremApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROKCPF

Advogados

Reu:

JOAO VITOR FERREIRA RODRIGUES· OAB MT 32007· CPF 067.***.***-50

Reu:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ROMULO GUSTAVO UGARTE BEZERRACPF

Outros

CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL· OAB RR 200· CPF 041.***.***-10

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (30/12/2025)

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