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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

A. L. DE O. COUTINHO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704406332016802000120250609182857 (09/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

A. L. DE O. COUTINHO-ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

A. L. DE O. COUTINHO - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2020)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

A. L. DE O. COUTINHO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (11/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. L. DE O. COUTINHO - ME

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA· OAB AL 6581· CPF 033.***.***-73

Autor:

NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR· OAB AL 8490· CPF 054.***.***-23

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB AL 6486· CPF 545.***.***-49

Autor:

MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE· OAB AL 11528· CPF 011.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA· OAB AL 6581· CPF 033.***.***-73

Reu:

NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR· OAB AL 8490· CPF 054.***.***-23

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB AL 6486· CPF 545.***.***-49

Reu:

MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE· OAB AL 11528· CPF 011.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1A. L. de O. Coutinho - MeB0 - IMPETRADO: B1Superintendente da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de AlagoasB0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado e que não há condenação em custas, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió, 20 de janeiro de 2026. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Intimação - ADV: MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO (OAB 6486B/AL), ADV: ANTÔNI... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

O.A.A.O.

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/10/2025)

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