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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2002

Distribuição

27/06/2002

Valor

R$ 20.853,61

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

A. ORLANDO MARTINS

Advogados

Autor:

CRISTINA DE ALENCAR SERRANO SANTOS· OAB BA 18499· CPF 798.***.***-00

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Reu:

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO· CPF 021.***.***-40

Outros

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO· OAB SP 96226

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2002

Distribuição

02/09/2002

Valor

R$ 4.376,11

Autor

FAZENDA NACIONAL - UNIAO

Reu

A ORLANDO MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2003

Distribuição

16/05/2003

Valor

R$ 138.166,36

Autor

UNIAO

Reu

A. ORLANDO MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO D E JOAO REIACPF

JULIA CORREIA REIACPF

Reu

YURI ALVES MACARIO - MENOR

MARCIA ALVES

CARLO ALBETO MACARIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CHIECCO TOLEDO· OAB SP 067576· CPF 665.***.***-49

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Reu:

LUCIANO DE FREITAS SIMOES FERREIRA· CPF 246.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO D E JOAO REIACPF

JULIA CORREIA REIACPF

Reu

CARLO ALBETO MACARIOCPF

YURI ALVES MACARIOCPF

MARCIA ALVES

ORLANDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CHIECCO TOLEDO· OAB SP 067576· CPF 665.***.***-49

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO D E JOAO REIACPF

JULIA CORREIA REIACPF

Reu

CARLO ALBETO MACARIOCPF

YURI ALVES MACARIO - MENOR

MARCIA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

Reu

MOISES GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

Reu

MOISES GOMES DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

Reu

MOISES GOMES DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CLEIDE DOS SANTOS MORAISCPF

RENATA DE OLIVEIRACPF

CELIENE MACHADO SANTOSCPF

Reu

CELIENE MACHADO SANTOSCPF

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CLEIDE DOS SANTOS MORAISCPF

RENATA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GOMES DA ROCHACPF

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIENE MACHADO SANTOSCPF

Reu

DOMINGOS DE GIACOMO FILHOCPF

IRANI QUIRINO DA SILVACPF

MARIA APPARECIDA SARAIVA HIMECPF

LEONILDA PEREIRA DE SOUZACPF

RENATA DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR· OAB SP 305580· CPF 351.***.***-37

Reu:

YOHANNA YOKASTA RIVEROS BURGOS· OAB SP 337969· CPF 153.***.***-90

Reu:

PATRICIA RODRIGUES· OAB SP 177821· CPF 257.***.***-20

Reu:

RENATA FRUCTOS LIMA DANIEL· OAB SP 309704· CPF 357.***.***-94

Reu:

SERGIO PINTO DE ALMEIDA· OAB SP 292540· CPF 299.***.***-83

Reu:

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA· CPF 259.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LEONILDA PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO GOMES DA ROCHACPF

CLEIDE DOS SANTOS MORAISCPF

DOMINGOS DE GIACOMO FILHOCPF

FATIMA APARECIDA DE BRITO PINA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA· CPF 259.***.***-50

Reu:

RENATA FRUCTOS LIMA DANIEL· OAB SP 309704· CPF 357.***.***-94

Reu:

SERGIO PINTO DE ALMEIDA· OAB SP 292540· CPF 299.***.***-83

Reu:

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA· CPF 259.***.***-50

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Reu:

ANDERSON ROBERTO DANIEL· OAB SP 293376· CPF 319.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIENE MACHADO SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO AFONSO PEREIRA DA SILVACPF

LUCIENE NASSER SANTOSCPF

IRANI QUIRINO DA SILVACPF

HERALDO ZEINCPF

GILBERTO CRISTONICPF

+ 15 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS TAVARES

ROBSON GOMES LUCAS

ALEX LEONEL ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES· CPF 053.***.***-40

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA· OAB DF 078404· CPF 029.***.***-90

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI· OAB DF 032163· CPF 214.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0075667192011826022420251117085906 (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES LUCAS

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES LUCAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON TELES RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

WILSON TELES RIBEIRO

Advogados

Autor:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502148-70.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - WILSON TELES RIBEIRO - Vistos. 1) Ante a certidão de trânsito em julgado às fls. 702/703, e considerando-se o disposto no Comunicado CG nº 67/2025, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a past... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ORLANDO MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 63.541,24

Autor

LUIZ CARLOS SIMONI MARQUESCPF

Reu

OSSIVAL MARTINSCPF

OSMAN MARTINSCPF

OSMAR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EGYDIO MARQUES DIAS NETTO· OAB PR 28544· CPF 021.***.***-60

Reu:

OLAVO ROMUALDO FIALKOSKI· OAB PR 62787· CPF 084.***.***-20

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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