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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 3.325,05

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

A P RAMOS SILVA CABELOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 1.672,97

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

A P RAMOS SILVA CABELOS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 19.542,92

Autor

DANIELA SOUTO MAGALHAESCPF

Reu

A P RAMOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALIZIO DE CARVALHO MOSCA· OAB PE 51694· CPF 375.***.***-00

Autor:

IVAN GUILHERME SETTE DA ROCHA· OAB PE 27531· CPF 748.***.***-20

Reu:

ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA· OAB SP 348742· CPF 088.***.***-52

Reu:

SOFIA DALLA DEA BARONE· OAB SP 470707· CPF 451.***.***-86

Reu:

FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN· OAB SP 162603· CPF 178.***.***-83

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de A P RAMOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 63.076,33

Autor

DANIELA SOUTO MAGALHAESCPF

Reu

ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ

A P RAMOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALIZIO DE CARVALHO MOSCA· OAB PE 51694· CPF 375.***.***-00

Autor:

IVAN GUILHERME SETTE DA ROCHA· OAB PE 27531· CPF 748.***.***-20

Reu:

SOFIA DALLA DEA BARONE· OAB SP 470707· CPF 451.***.***-86

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN· OAB SP 162603· CPF 178.***.***-83

Reu:

ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA· OAB SP 348742· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/06/2025)

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