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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/1999

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 348,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

A. PECUARISTA COM. REP. LTDA

A PECUARISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 348,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

A PECUARISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

A. PECUARISTA COM. REP. LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 348,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

A PECUARISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

OitivaCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/04/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 86.354,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A PECUARISTA LTDACNPJ

CLEUNICE DE ABREUCPF

PAULO HENRIQUE DEABREU COSTACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000121-74.2009.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO RÉU: A PECUARISTA LTDA RÉU: CLEUNICE DE ABREU RÉU: PAULO HENRIQUE DEABREU COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 06/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO Evento 69 - 30/03/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Pronúncia de Decadência ou Prescrição (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

A PECUARISTA LTDACNPJ

CLEUNICE DE ABREU

PAULO HENRIQUE DEABREU COSTA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000121-74.2009.8.27.2725/TO (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE:... (03/07/2026)

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