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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 19.550,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMAR COLETTICPF

A PECUARISTA DE RONDONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 285.***.***-87

Último movimento: Juntada de manifestação (29/07/2024)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 86.354,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A PECUARISTA LTDACNPJ

CLEUNICE DE ABREUCPF

PAULO HENRIQUE DEABREU COSTACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000121-74.2009.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO RÉU: A PECUARISTA LTDA RÉU: CLEUNICE DE ABREU RÉU: PAULO HENRIQUE DEABREU COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 06/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO Evento 69 - 30/03/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Pronúncia de Decadência ou Prescrição (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

A PECUARISTA LTDACNPJ

CLEUNICE DE ABREU

PAULO HENRIQUE DEABREU COSTA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000121-74.2009.8.27.2725/TO (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE:... (03/07/2026)

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