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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: O Estado da Paraíba, por seu procurador RECORRIDOS: Nóbrega Combustíveis Limitada, nova Campina Comércio de Combustível Ltda, R & A Comércio de Combustíveis LTDA ADVOGADO: José Fernandes Mariz (OAB/PB 6.851) Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADICIONAL DE 2% DO ICMS SOBRE GASOLINA. FUNCEP/PB. LEI ESTADUAL Nº 7.611/2004. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. DIST... (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NOBREGA COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

NOVA CAMPINA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

R & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

NOBREGA COMBUSTIVEIS LIMITADA

NOVA CAMPINA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

R & A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Último movimento: Conclusos à Presidência (10/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 22.186,41

Autor

E R DE OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO BASSO MACAGNANCPF

LEANDRO DAVI KNAPP - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANTARELLA DA SILVA· OAB RO 558· CPF 047.***.***-90

Autor:

CRISTIANE XAVIER· OAB RO 1846· CPF 349.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONIZIA KIRATCH (LEILOEIRA) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEONIZIA KIRATCH

E R DE OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO BASSO MACAGNANCPF

LEANDRO DAVI KNAPP - ME

Advogados

Autor:

CRISTIANE XAVIER· OAB RO 1846· CPF 349.***.***-72

Autor:

TORQUATO FERNANDES COTA· OAB RO 558· CPF 465.***.***-20

Reu:

CRISTIANE XAVIER· OAB RO 1846· CPF 349.***.***-72

Reu:

TORQUATO FERNANDES COTA· OAB RO 558· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 10.835,81

Autor

E R DE OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGELA BENICIO SARAIVA DE OLIVEIRACPF

ROBINSON BASSO MACAGNANCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CANTARELLA DA SILVA· OAB RO 558· CPF 047.***.***-90

Autor:

CRISTIANE XAVIER· OAB RO 1846· CPF 349.***.***-72

Autor:

ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO· CPF 278.***.***-98

Reu:

ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO· CPF 278.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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