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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

31/01/2006

Valor

R$ 855,66

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORGANIZACAO COML RESTAUR INDUST S/ACPF

Advogados

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Reu:

ANDRE POLI DE OLIVEIRA· OAB SP 234940· CPF 299.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 953,54

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORGANIZACAO COML RESTAUR INDUST S/ACPF

Advogados

Reu:

ANDRE POLI DE OLIVEIRA· OAB SP 234940· CPF 299.***.***-26

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 33.032,98

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORGANIZACAO COML RESTAUR INDUST S/ACPF

Advogados

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 223.130,85

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORGANIZACAO COML RESTAUR INDUST S/ACPF

Advogados

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 11.244,93

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORG COML RESTAURANT INDUSTRIAIS S/ACPF

Advogados

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 38.832,55

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORG COML RESTAURANT INDUSTRIAIS S/ACPF

Advogados

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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