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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

ANIELE ROLDINO PEREIRACPF

JOSIEL DA SILVA NUNESCPF

EMANUELA BENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 4 NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO - SEDE EM CAUCAIA

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 044294· CPF 067.***.***-97

Autor:

EMANUELA BENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 051275· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIEL DA SILVA NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

EMANUELA BENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 051275· CPF 034.***.***-35

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 044294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 31.663,32

Autor

DANIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Autor:

EMANUELA BENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 51275· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192834650 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 31.663,32

Autor

DANIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DANIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

Advogados

Autor:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 14.172,66

Autor

ROBERT STEWART DE ALMEIDA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 7.156,03

Autor

FRANCISCO JAIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

YURI NOGUEIRA CHAVESCPF

Outros

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JIANZHI WANGCPF

Reu

PEDRO PAULO DE VASCONCELOS NETO 22882529368CNPJ

Outros

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144268422 (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO AURICELIO DA SILVA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITINGA

FUNDACAO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FUNCEPECNPJ

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Autor:

LILIANY DA COSTA LIMA

Autor:

GABRIELE ROSE ARAÚJO CHAVES· OAB CE 47519· CPF 061.***.***-44

Reu:

CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA· OAB CE 31762· CPF 014.***.***-24

Reu:

REGINA LUCIA DE PINHO REGO· OAB CE 4405· CPF 122.***.***-72

Reu:

WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 6621· CPF 122.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 10.137,52

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 10.137,52

Autor

FRANCISCA CLEIDE DE ARAUJOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIELE ROLDINO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIELE ROLDINO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIELE ROLDINO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA CLEIDE DE ARAÚJO RECORRIDO: ENEL ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE MARANGUAPE EMENTA. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA POR FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA COBRADA EM DUPLICIDADE PARA O MESMO MÊS. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DÉBITO INADIMPLIDO EM UNIDADE CONSUMIDORA DE TITULARIDADE DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE FATURAS CORRESPONDENTES A PERÍODOS DISTINTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXERCÍ... (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 24.313,80

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 182404812 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 24.313,80

Autor

EMERSON LOPES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LOPES DA ROCHA

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 3001182-31.2024.8.06.0019 Proceda-se a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor exequendo, devidamente atualizado e acrescido de juros legais; sob pena de aplicação da multa de 10% contida no art. 523, § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros LealJuíz... (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LOPES DA ROCHA

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. Documento: 201253506 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANTONIA CAROL FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.266,32

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175140930 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.266,32

Autor

DARDANO NUNES DE MELOCPF

Reu

CONDOMINIO JARDIM ALVORADACNPJ

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS· OAB CE 25220· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARDANO NUNES DE MELOCPF

Reu

CONDOMINIO JARDIM ALVORADACNPJ

Advogados

Autor:

DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS· OAB CE 25220· CPF 002.***.***-13

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS· OAB CE 25220· CPF 002.***.***-13

Reu:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DARDANO NUNES DE MELO APELADO: CONDOMINIO JARDIM ALVORADA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) par... (16/04/2026)

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