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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 1.220,85

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE A ROQUE DE ALMEIDA

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (11/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 36876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 88756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 45438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 58395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 36876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 88756· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 45438· CPF 719.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 58395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000195-67.2023.4.04.7105/RS IMPETRANTE: JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPP ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias... (26/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EVERTON DELLA LIBERA· OAB RS 103629· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/05/2026)

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