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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 30.290,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A.S MARTINS DE OLIVEIRA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

20/06/2002

Valor

R$ 41.217,79

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

A J S MARTINSCNPJ

Advogados

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2003

Distribuição

21/02/2003

Valor

R$ 4.252,29

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A J S MARTINSCNPJ

ANTONIO JULIO SANTOS MARTINSCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (01/09/2022)

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