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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Agravo Interno nos Recursos Especial e Extraordinário nº 0034919-75.2021.8.19.0001 Agravante: E3 COMÉRCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Os argumentos deduzidos no recurso não são suficientes para afastar os fundamentos da decisão agravada, que ora mantenho integralmente. Assi... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A

Último movimento: Remessa (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Por decisão judicial (11/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. Advogados do(a) APELANTE: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169-A, SAMIR FARHAT - SP302943-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001859-76.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão pr... (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Reu

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Reu

E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMIR FARHAT - SP302943 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MOLINA - SP405922 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a petição ID 448108361 da União Federal. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto... (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

COMOPTICOS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

EMBRAPOL SUL BRASILEIRA LTDACNPJ

VISOLAB PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

UNILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDACNPJ

PSA NILO LABORATORIO OPTICO LTDACNPJ

+ 21 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANDRÉ TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEGMENT PRODUTOS OFTALMICOS LTDACNPJ

TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.CNPJ

STYLL OPTICAL LTDACNPJ

SATISLOH DO BRASIL ASSESSORIA E CONSERTOS DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

GROWN OPTICAL LTDACNPJ

+ 21 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

Advogados

Autor:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/01/2023)

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