A SCAFF — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 4.784,77

Autor

ESPEDITO SOARES MOTACPF

EXPEDITO SOARES MOTA

Reu

JOANA DO O LACERDACPF

JONATHAN MATUZALEM SILVESTRE DE LIMA

LENIR LEITE FIALHOCPF

SERGIO OLAVO WEBER

RAIMUNDO FRANCISCO DE LACERDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Autor:

KELCIO JUNIO GARCIA· OAB MT 8169· CPF 872.***.***-20

Reu:

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS· OAB MT 4060· CPF 474.***.***-34

Reu:

PABLO PIZZATTO GAMEIRO· OAB MT 22323· CPF 044.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR GOMES LACERDA SILVA· OAB MT 22281· CPF 051.***.***-21

Reu:

ERALDO VIEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 16024· CPF 000.***.***-00

Reu:

PATRICIA ALMEIDA OURIVES SILVA· OAB MT 17091· CPF 991.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA DO O LACERDA em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 49589543 (23/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPEDITO SOARES MOTA

Reu

JOANA DO O LACERDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Autor:

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS· OAB MT 4060· CPF 474.***.***-34

Autor:

KELCIO JUNIO GARCIA· OAB MT 8169· CPF 872.***.***-20

Autor:

PATRICIA ALMEIDA OURIVES SILVA· OAB MT 17091· CPF 991.***.***-06

Autor:

ERALDO VIEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 16024· CPF 000.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS· OAB MT 4060· CPF 474.***.***-34

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KELCIO JUNIO GARCIA· OAB MT 8169· CPF 872.***.***-20

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PATRICIA ALMEIDA OURIVES SILVA· OAB MT 17091· CPF 991.***.***-06

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ERALDO VIEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 16024· CPF 000.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 0007306-97.2015.8.11.0006 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: ESPEDITO SOARES MOTA Endereço: ROSAURO ARAUJO SUZANO, 152, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 269, VILA MARIANA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 POLO PASSIVO: Nome: JOANA DO O LACERDA Endereço: AVENIDA BRASIL, 09, QUADRA 66, CPA II, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-508 DECISÃO Vistos e... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 3.732,97

Autor

FERNANDO SCAFF ANTONINICPF

Reu

CARLOS JESUS SIMAN LOPESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Reu:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA· OAB MT 12079· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 567.328,42

Autor

DIMAS MATIAS DA SILVACPF

LUCIA ELINA DE ARRUDACPF

Reu

SANDRA GISELE TOMAZCPF

SANDRA GISELE TOMAZ

ABEL CEBALHO DE SOUZACPF

MARIA TEREZA TOMAZ DE SOUZACPF

MANUELLA MEDINA MARCAL DE SOUZACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

Reu:

HELIZANGELA POUSO GOMES· OAB MT 5390· CPF 487.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gestão de Florestas PúblicasDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SABINOCPF

UEDER SABINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

UEDER SABINOCPF

ALEXANDRE SABINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de Florestas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gestão de Florestas PúblicasAção Civil Pública

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Civil Pública

Gestão de Florestas PúblicasAção Civil Pública

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (29/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2005

Distribuição

05/09/2005

Valor

R$ 93.953,47

Autor

CAMPO VERDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SERGIO ANTONINICPF

Reu

SILVIO LUIZ ANZOLINCPF

PANTANAL 3 RIOS TURISMO E HOTELARIA LTDA - MECNPJ

WANDERLEY WALMOR SCHRODERCPF

JANY TERESINHA LONDERO SCHRODERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Reu:

RODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO· OAB MT 24867· CPF 004.***.***-81

Reu:

ELIO MIGUEL DA SILVA· OAB MT 24594· CPF 616.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 84.500,00

Autor

LUCIA ELINA DE ARRUDACPF

DIMAS MATIAS DA SILVACPF

Reu

SANDRA GISELE TOMAZCPF

ABEL CEBALHO DE SOUZACPF

Outros

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2008

Distribuição

09/08/2008

Valor

R$ 22.560,00

Autor

KAROLYNE MIRYELLEN NASCIMENTO FERREIRA CAMPOSCPF

DALVANETE DO NASCIMENTOCPF

Reu

NEILE LUCI GOMES DA SILVACPF

CICERO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

ODONTO MEDICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Autor:

KELCIO JUNIO GARCIA· OAB MT 8169· CPF 872.***.***-20

Reu:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Reu:

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 13352· CPF 482.***.***-72

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 13.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 13.300,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA/MT

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACNPJ

RUBENS MACEDOCPF

Reu

NEURACY PEDRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Autor:

OLIVALDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 5192· CPF 047.***.***-04

Autor:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MT 26336· CPF 884.***.***-20

Reu:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA MARQUESCPF

LUIZ AUGUSTO DA COSTA MARQUESCPF

Reu

PAULO AUGUSTO DA COSTA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE PAULA FERREIRA· OAB MT 13776· CPF 876.***.***-53

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Autor:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA COSTA MARQUES em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48721850 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROGERIO MIRANDA LOPES

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Reu:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005612-35.2011.8.11.0006.. REQUERIDO: ROGERIO MIRANDA LOPES Intimação - DECISÃO LITISCONSORTES: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Tendo em vista que a sentença transitou em julgado em 12/10/2023, conforme id. 141656302, e as partes nada se manifestaram, DETERMINO o arquivamento do feito, dando-se baixa... (21/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROGERIO MIRANDA LOPES

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Reu:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROGERIO MIRANDA LOPES

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Autor:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Reu:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005612-35.2011.8.11.0006.. REQUERIDO: ROGERIO MIRANDA LOPES Intimação - DECISÃO LITISCONSORTES: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Tendo em vista que a sentença transitou em julgado em 12/10/2023, conforme id. 141656302, e as partes nada se manifestaram, DETERMINO o arquivamento do feito, dando-se baixa... (21/02/2024)

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