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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Homologação Judicial - RequisitosAcordo ExtrajudicialDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

VALDENIR MARTINS TERTOCPF

JOSE HILTON FURTADO MELO FILHOCPF

Outros

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR· OAB PI 5967· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

VALDENIR MARTINS TERTOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VALDENIR MARTINS TERTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0024796-26.2015.8.18.0140 Trata-se de Recurso Extraordinário (id. 14328829) interposto com fulcro no art. 105, III, “a”, da CF, contra acórdão de id. 11669647, proferido pela 2ª Câmara Especializada Criminal deste TJPI, assim ementado, in litteris: “PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. INJÚRIA RACIAL.... (03/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MARTINS TERTOCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MARTINS TERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024796262015818014020250206084411 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 78.800,50

Autor

MARCELO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

DJANIRA TERTO MARTINSCPF

EZEQUIEL DE SOUZA MARTINSCPF

Outros

BRUNA MARIA BEZERRA SATO· OAB SP 373692

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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