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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InterdiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

MACA ROCK BAR LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO· OAB SC 055405· CPF 082.***.***-52

Autor:

FELIPE THOME DE LIMA MANFROI· OAB SC 068129· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO· OAB SC 055405· CPF 082.***.***-52

Reu:

FELIPE THOME DE LIMA MANFROI· OAB SC 068129· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

MACA ROCK BAR LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO· OAB SC 055405· CPF 082.***.***-52

Autor:

FELIPE THOME DE LIMA MANFROI· OAB SC 068129· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO· OAB SC 055405· CPF 082.***.***-52

Reu:

FELIPE THOME DE LIMA MANFROI· OAB SC 068129· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 24.548,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDE DE CAPDEVILLECPF

A TOCA DO CHOPP BAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 2.009,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

A TOCA DO CHOPP BAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 67.296,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A TOCA DO CHOPP BAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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