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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

D. A. TORRESCNPJ

Advogados

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

D. A. TORRESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 9.400,48

Autor

D. A. TORRESCNPJ

Reu

PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO 00079424279CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MACHADO MACIEL· OAB MT 3011· CPF 038.***.***-27

Autor:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.455.699,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

DENISE NUNES DA SILVACPF

F. DA SILVA RODRIGUES - MECNPJ

D. A. TORRESCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

ANTONIO CALZOLARI· OAB MT 21254· CPF 045.***.***-14

Reu:

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI· CPF 880.***.***-15

Reu:

IZONEL PIO DA SILVA· OAB MT 13813· CPF 363.***.***-68

Reu:

MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL· OAB MT 11504· CPF 934.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 3.402,40

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MANOEL A TORRES

Último movimento: Apensado ao processo 0848873-98.2023.8.14.0301 (29/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 1.018,82

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MANOEL A TORRES

Último movimento: Apensado ao processo 0840552-40.2024.8.14.0301 (13/05/2024)

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