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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 36.673,98

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

V.A.SOARES - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 185.732,69

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

V.A.SOARES - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA PAULA DE SOUSA BASTOSCPF

Reu

A.C.V. SOARESCNPJ

Advogados

Reu:

ANA DEUSA TEIXEIRA DO AMARAL GALVAO· OAB PI 15311· CPF 037.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (05/12/2023)

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