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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

AGRETTI BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

FFD ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

ICOAMA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - EPPCNPJ

NOBRE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - MECNPJ

+ 65 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Outros

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOMATRIZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

UDITRAFOS SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

VENTURE VEICULOS LTDACPF

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

OFTALMOCENTER CLINICA DE OLHOS LTDA - EPPCNPJ

+ 67 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/11/1993

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 28.054.594,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CRISOSTOMO DO PRADO

ORGANIZACAO DE SERVICOS A VENCEDORA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/1993

Distribuição

12/11/1993

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CRISOSTOMO DO PRADOCPF

ORGANIZACAO DE SERVICOS A VENCEDORA LTDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORGANIZACAO DE SERVICOS A VENCEDORA LTDA

JOSE CRISSOSTOMO DO PRADO

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES ROCHA· OAB MT 2309· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem (18/06/2021)

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