A VICENTE DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 93.723,37

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59 (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2024 (31/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 93.723,37

Autor

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA· OAB MT 6998· CPF 691.***.***-91

Autor:

JOAO ALVARO FURTADO MENDONCA DALTRO DE MELO· OAB MT 22999· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA

Reu

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Autor:

JOAO ALVARO FURTADO MENDONCA DALTRO DE MELO· OAB MT 22999· CPF 044.***.***-14

Autor:

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA· OAB MT 6998· CPF 691.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

BRUNO ZARDO BUENO· OAB MT 17551· CPF 029.***.***-10

Reu:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1000836-83.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, se manifestar sobre o d... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA

Reu

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Autor:

JOAO ALVARO FURTADO MENDONCA DALTRO DE MELO· OAB MT 22999· CPF 044.***.***-14

Autor:

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA· OAB MT 6998· CPF 691.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

BRUNO ZARDO BUENO· OAB MT 17551· CPF 029.***.***-10

Reu:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1000836-83.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, se manifestar sobre o d... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADOCNPJ

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDOCPF

Reu

AGREX DO BRASIL S.A.CNPJ

CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDACNPJ

PAULO ROBERTO PALHANOCPF

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDACNPJ

ALGODOEIRA FIBRA COTTON LTDACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· CPF 894.***.***-87

Autor:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO· OAB SP 155099· CPF 164.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMIR BENNETT BUAINAIN· OAB MT 13373· CPF 988.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIOGO PIRES FERREIRA· OAB GO 33844· CPF 020.***.***-78

Reu:

THAÍSA GIMENES BRANCO· OAB SP 282727· CPF 337.***.***-82

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ZARDO BUENO· OAB MT 17551· CPF 029.***.***-10

Reu:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONAN MORAES DIASCPF

Advogados

Reu:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Reu:

CRIVANI DA SILVA SOUZA· CPF 092.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 35.111,04

Autor

HELIO VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO VICENTE DOS SANTOS

Reu

JULIANO GARUTTI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Reu:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 660.000,00

Autor

ROOT BRASIL AGRONEGOCIOS S.ACNPJ

Reu

CLARION S/A AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ANTONUCCI FARIA· OAB SP 255348· CPF 299.***.***-70

Autor:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

Reu:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 660.000,00

Autor

CLARION S/A AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

ROOT BRASIL AGRONEGOCIOS S.ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022 (13/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 12.826.437,39

Autor

BANCO TRICURY S/ACNPJ

Reu

CLARION S/A AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LOPES· OAB SP 176629· CPF 118.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

Outros

RICARDO DOS SANTOS ABREU· OAB PR 17142· CPF 553.***.***-68

SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU· OAB PR 17143· CPF 680.***.***-68

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 205.039.576,51

Autor

ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDACPF

Reu

CLARION S/A AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ANTONUCCI FARIA· OAB SP 255348· CPF 299.***.***-70

Autor:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

Reu:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 6.609,58

Autor

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

WILLIAM TIMOTEO SANTOS PAULOCPF

Outros

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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