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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ADEMAR GERMINO VIEIRA NETOCPF

A G VIEIRA NETOCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023 (31/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

R$ 1.542,36

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

A G VIEIRA NETOCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Executado(a): A G VIEIRA NETO SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pelo Município do Natal contra o executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s) indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. A execução permaneceu sem a devida satisfação do crédito pretendido, diante da ausência de bens passíveis de penhora do executado.... (15/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE COSTA REIS VASSALI

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DR(A). NELSON VIEIRA NETO· OAB MG 65969

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: HENRIQUE COSTA REIS VASSALI ADVOGADO: DR(a). NELSON VIEIRA NETO OAB/MG-065969 TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ES... (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

Reu

HENRIQUE COSTA REIS VASSALICPF

Advogados

Reu:

NELSON VIEIRA NETO· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1023604/2025 - AgInt (08/05/2026)

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