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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACNPJ

Reu

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 24.950,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TRISTAO BERNARDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358

Autor:

DENISE SANTOS DE SOUSA

Autor:

RICARDO TARCISIO POGGIALI DE SOUSA JUNIOR· OAB MG 142903

Autor:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410

Reu:

DEBORA PESSOA MUNDIM· OAB MG 135565

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MAGALHAES XAVIER BORGESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Outros

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO· OAB ES 19326

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 AUTOR: ROSANA MAGALHÃES XAVIER BORGES; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Requerer o que entender por direito. Adv - TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEM... (31/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

MDM SOLUCOES EM IMPERMEABILIZACAO LTDA.CNPJ

MF SERVICOS TECNICOS LTDA. MECNPJ

Outros

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CVA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDACNPJ

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

CVA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES WEISSMANN· OAB RJ 150252· CPF 056.***.***-02

Autor:

ANDRE VINICIUS RIGHETTO· CPF 337.***.***-06

Autor:

PAULO JORGE GASPAR MENDES· OAB SP 404840· CPF 086.***.***-51

Reu:

ANDRE VINICIUS RIGHETTO· CPF 337.***.***-06

Reu:

FELIPE ESTEVES WEISSMANN· OAB RJ 150252· CPF 056.***.***-02

Outros

GABRIELLA DA SILVA GOIS· OAB SP 504141

MARIANA MARTINA BIAZZI VERGAL· OAB SP 320877

RAFAEL ROBERTI DOS SANTOS AMARAL· OAB SP 340297

Último movimento: Juntada de petição (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA

Reu

CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

GREEF CANTO E CACHAPUZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

SERGIO RICARDO CACHAPUZ SILVA· OAB RS 060160· CPF 533.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· CPF 297.***.***-27

Outros

RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA· OAB MG 108261

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CHEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM

HEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LEVY MARTINS DO VALLECPF

IRACEMA MARIA DO VALLECPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS· CPF 064.***.***-87

Autor:

SUELY MARTINS DO VALE· CPF 684.***.***-04

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

ILACIR BATISTA NERI· CPF 264.***.***-53

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 44423

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LEVY MARTINS DO VALLECPF

IRACEMA MARIA DO VALLECPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS· CPF 064.***.***-87

Autor:

SUELY MARTINS DO VALE· CPF 684.***.***-04

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

IRACEMA MARIA DO VALLECPF

LEVY MARTINS DO VALLECPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

IRACEMA MARIA DO VALLECPF

LEVY MARTINS DO VALLECPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA-MG

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

ILACIR BATISTA NERI

Autor:

RENATA DANTAS GAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELY MARTINS DO VALE

Reu:

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LEVY MARTINS DO VALLECPF

IRACEMA MARIA DO VALLECPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS· CPF 064.***.***-87

Autor:

SUELY MARTINS DO VALE· CPF 684.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

ILACIR BATISTA NERI· CPF 264.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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