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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 24.319,40

Autor

JOSE CARLOS GONCALVESCPF

Reu

ISABEL COUTINHO

MARCOS JOSE BEZERRACPF

JOSE VIANA

Advogados

Autor:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Autor:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Autor:

ALINE LAMMEL KRUG· OAB MT 14259· CPF 001.***.***-10

Outros

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO FERREIRA LINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Autor:

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM· OAB MT 17738· CPF 003.***.***-76

Outros

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FERREIRA LINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Autor:

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM· OAB MT 17738· CPF 003.***.***-76

Reu:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Reu:

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM· OAB MT 17738· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Documento (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSA MARIA GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JUCELIA REZENDE DE MENDONCA PESSOA· OAB MT 16165· CPF 201.***.***-72

Autor:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Outros

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES DA SILVA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49023414 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 673.657,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRISTIANO RAMOS FRANCACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Reu:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Reu:

ROQUELINO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 10998· CPF 616.***.***-06

Reu:

ALINE LAMMEL KRUG· OAB MT 14259· CPF 001.***.***-10

Reu:

RAYANE DE BRITO CORREA· OAB MT 22274· CPF 019.***.***-71

Outros

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 673.657,67

Autor

CRISTIANO RAMOS FRANCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAYANE DE BRITO CORREA· OAB MT 22274· CPF 019.***.***-71

Autor:

ALINE LAMMEL KRUG· OAB MT 14259· CPF 001.***.***-10

Autor:

ROQUELINO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 10998· CPF 616.***.***-06

Autor:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Autor:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 56.500,50

Autor

GIVANILDO VIANACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM· OAB MT 17738· CPF 003.***.***-76

Autor:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Outros

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

GIVANILDO VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 24.319,40

Autor

MARIA HELENA GUERRA ESTEVEZ

FLAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

SUELI ALEXANDRE DA SILVACPF

FATIMA GORETE DA SILVA PEREIRACPF

MARIA APARECIDA GUERRA MARQUESCPF

MARIA HELENA GUERRA ESTEVEZ

ESTADO DE MATO GROSSO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Autor:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Outros

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DOS SANTOS

Reu

ANTENOR RUPPENTHALCPF

Advogados

Autor:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Autor:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 39.371,06

Autor

FLAVIO DA COSTA DA SILVACPF

Reu

B2 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Reu:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Outros

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DA COSTA DA SILVA

Reu

B2 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Autor:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Reu:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1006471-66.2020.8.11.0055. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, observo que o ajuste entabulado entre as partes versa sobre direitos disponíveis e atende aos requisitos legais. Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo em todos os seus termos, para que produza seus ju... (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 250,00

Autor

ADRIANA SCHMATZCPF

Reu

TATYNARA CRISTINA SANTOS PUKACPF

Outros

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SCHMATZCPF

Reu

TATYNARA CRISTINA SANTOS PUKA

Advogados

Autor:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Reu:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Documento (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 99.668,32

Autor

JOSE SANTO CHIEREGATTOCPF

SHIRLENE CHIERIGATTICPF

ERNESTINA DE CASTRO CHIEREGATTOCPF

Reu

ESTHER JUSTINO PRATESCPF

FILOMENA PEREIRA DE ANDRADECPF

ANTONIO PRATES SOBRINHOCPF

MOISES GUEROS

ARCIDIO PEREIRA PRATESCPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Outros

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE ERNESTINA DE CASTRO CHIEREGATTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERNESTINA DE CASTRO CHIEREGATTO

ESPÓLIO DE JOSE SANTO CHIEREGATTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE SANTO CHIEREGATTO

SHIRLENE CHIERIGATTI

Reu

AURA MOURA DE ANDRADECPF

DENILSON LAUTERT RIBEIROCPF

ESPÓLIO DE ANTONIO PRATES SOBRINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO PRATES SOBRINHO

ESPÓLIO DE ARCIDIO PEREIRA PRATES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARCIDIO PEREIRA PRATES

ESPÓLIO DE BENEDITO MOURA DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO MOURA DE ANDRADE

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Reu:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 75.620,15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 75.620,15

Autor

CASTELATTO LTDACNPJ

Reu

IVAN ANTONIO PANAZZOLOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA PAIVA GONÇALVES· OAB SP 440683· CPF 453.***.***-48

Autor:

ALESSON SCHMATZ· CPF 024.***.***-82

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

RAFAEL CINTRA BRANDAO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTELATTO LTDA

Reu

IVAN ANTONIO PANAZZOLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CINTRA BRANDAO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Autor:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Autor:

BRUNA PAIVA GONÇALVES· OAB SP 440683· CPF 453.***.***-48

Reu:

RAFAEL CINTRA BRANDAO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Reu:

BRUNA PAIVA GONÇALVES· OAB SP 440683· CPF 453.***.***-48

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTELATTO LTDA

Reu

IVAN ANTONIO PANAZZOLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CINTRA BRANDAO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Autor:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Autor:

BRUNA PAIVA GONÇALVES· OAB SP 440683· CPF 453.***.***-48

Reu:

RAFAEL CINTRA BRANDAO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

ALESSON SCHMATZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSON SCHMATZ· OAB MT 15655

Reu:

BRUNA PAIVA GONÇALVES· OAB SP 440683· CPF 453.***.***-48

Último movimento: Documento (05/05/2025)

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