A. ANTUNES NETO - GUARANA RAPHECA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

31/01/2026

Valor

R$ 10.070,00

Autor

GUYLHERME FERNANDES NETO

SAMARA BIANCA DA COSTA ARAUJOCPF

Reu

GUARANI FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

DIANA DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 18.192.208,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831435/SP (2025/0008913-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A AGRAVANTE: USINA VERTENTE LTDA ADVOGADO: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. e Usina Vertente Ltda. contra a decisão de fls. 1.732-1.737 (e-STJ), proferida em juízo prévio de admissibilidade, na qual foi inadmitido o rec... (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 18.192.208,83

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 18.192.208,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACNPJ

Reu

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUCAS JOAQUIM GRELLA· OAB SP 491836· CPF 406.***.***-01

EDISON HERNANDES BELON JUNIOR· OAB SP 441875

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SANDRA HELENA DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDACPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 205403· CPF 132.***.***-09

Reu:

VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 78382· CPF 372.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SC 38283· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Remessa (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 17.786.625,58

Autor

ROSA MARIA MOURA JUNQUEIRA FRANCOCPF

OLYNTHO JUNQUEIRA FRANCOCPF

ANA LUCIA JUNQUEIRA FRANCO SOARES DE CAMARGOCPF

COMPASSO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

CARLOS OLYNTHO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CARBONI MARTINHONI· OAB SP 272742· CPF 270.***.***-39

Autor:

RICARDO NOGUEIRA LEMES· OAB SP 361295· CPF 410.***.***-60

Autor:

ZAIDEN GERAIGE NETO· OAB SP 131827· CPF 252.***.***-07

Autor:

RICARDO GOMES CALIL· OAB SP 198566· CPF 098.***.***-61

Autor:

AURELIO FRONER VILELA· OAB SP 273477· CPF 118.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

TÂNIA REGINA MATHIAS· OAB SP 98241· CPF 088.***.***-45

MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA· OAB SP 167562· CPF 271.***.***-86

IVAN GAIOLLI BERTI· OAB SP 122609· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCOCPF

OLYNTHO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO· CPF 261.***.***-72

Autor:

CAROLINA LAUBI DEBES· OAB SP 467089· CPF 432.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 17.786.625,58

Autor

CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCOCPF

OLYNTHO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

ROSA MARIA MOURA JUNQUEIRA FRANCO

ANA LUCIA JUNQUEIRA FRANCO SOARES DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO· CPF 261.***.***-72

Autor:

DAVID DEBES NETO· OAB SP 91286· CPF 050.***.***-41

Autor:

CAROLINA LAUBI DEBES· OAB SP 467089· CPF 432.***.***-08

Reu:

ZAIDEN GERAIGE NETO· OAB SP 131827· CPF 252.***.***-07

Reu:

AURELIO FRONER VILELA· OAB SP 273477· CPF 118.***.***-20

Reu:

JORGE LUIS ABRAO· CPF 053.***.***-99

Reu:

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR· OAB SP 103712· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 3.838.831,83

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CAVINATO· OAB SP 174464· CPF 174.***.***-40

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. em 26/06/2024 23:59. (27/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 3.838.831,83

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Autor:

VINICIUS CAVINATO· OAB SP 174464· CPF 174.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM BARRETOS - SP

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de USINA VERTENTE LTDA. em 20/07/2022 23:59. (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM BARRETOS - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 24.074.650,89

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 24.074.650,89

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/07/2021 (04/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 2.930.362,61

Autor

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 2.930.362,61

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

GUARANI S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

+ 7 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

GUARANI S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: USINA VERTENTE LTDA., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., GUARANI S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., GUARANI S.A., GUARANI S.A., GUARANI S.A., GUARANI S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES - SP242279 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JO... (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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