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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Reu:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Reu:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

Reu:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.417,74

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Outros

SANDRO RICARDO LENZI· OAB SP 106331· CPF 102.***.***-00

PAMELA ALESSANDRA BATONI BASTIDAS VELOSO· OAB SP 322529· CPF 369.***.***-94

MARCOS ALEXANDRE BELLOLI· OAB SP 180302· CPF 173.***.***-37

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.417,74

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 3.436,30

Autor

SANDRA BOVOLENTACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ITALO BACCHI FILHO· OAB SP 274094· CPF 158.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA BOVOLENTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ITALO BACCHI FILHO· OAB SP 274094· CPF 158.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ITALO BACCHI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ITALO BACCHI FILHO· OAB SP 274094· CPF 158.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.436,30

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANDRA BOVOLENTACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ITALO BACCHI FILHO· OAB SP 274094· CPF 158.***.***-21

Último movimento: Expedido certidão (29/04/2025)

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