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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 308.512,29

Autor

A M C - LATICINIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Autor:

JULIANA VILLELA ANTUNES· CPF 371.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 308.512,29

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

Reu

A M C - LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A M C - LATICINIO LTDACNPJ

Reu

A M C - LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Reu:

JULIANA VILLELA ANTUNES· OAB SP 324596· CPF 371.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: A M C - LATICINIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO - SP416257, PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS BAURU, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MANDADO DE SEGU... (09/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A M C - LATICINIO LTDACNPJ

Reu

A M C - LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Reu:

JULIANA VILLELA ANTUNES· OAB SP 324596· CPF 371.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.227,61

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PENTEADOCPF

C. A. PENTEADO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 09/10/2025 23:59. (19/12/2025)

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