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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 3.907,25

Reu

A C C ARAUJO JUNIORCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59. (30/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.422,68

Reu

A C C ARAUJO JUNIORCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 7.422,68

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

A C C ARAUJO JUNIORCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. C. CAMARGO JUNIOR

ANTONIO CARLOS CARDOSO CAMARGO JUNIORCPF

Último movimento: Definitivo (18/03/2024)

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