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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 4.854,85

Autor

A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUA PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 2.900,47

Autor

A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAGAO WERNECK· OAB BA 43661· CPF 029.***.***-33

Autor:

JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ· OAB BA 65489· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Juntada de alvará (01/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 10.714,01

Autor

ROSENILDO DA CONCEICAOCPF

Reu

L A COSMETICOS LTDACNPJ

Outros

RAIKAMARA DE MORAES· OAB SE 1135· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Fica dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte reclamante devidamente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovasse o seu endereço residencial, deixou transcorrer o prazo in albis consoante certificado em 18/02/2022, asism como o mandado de Constatação retsou frustrado em 24/11/2021. Trata-se de requisito essencial da petição inicial (art. 319, II, CPC). Desta forma, o indeferimento da petição i... (21/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENILDO DA CONCEICAOCPF

Reu

L A COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUMARA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

L A COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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