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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KALLIANE VIEIRA SOUZACPF

RAFAEL DOS SANTOS VIAISCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA DIAS· OAB MT 18133· CPF 017.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KALLIANE VIEIRA SOUZACPF

RAFAEL DOS SANTOS VIAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL DOS SANTOS VIAIS

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA DIAS· OAB MT 18133· CPF 017.***.***-41

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

DANIELLE SILVA DIAS· OAB MT 18133· CPF 017.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Documento (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO PAGLIOSACPF

MANOEL DOS SANTOS VIAISCPF

OSEIAS FERREIRA FORTECPF

Advogados

Reu:

ÁQUIS JÚNIOR SOARES· OAB MS 17190· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

CELIA MARIA VAGULA VIAIS

HORACIO JUNIOR GODOY

CRISTIANE ROSPI RODRIGUES GODOY

Advogados

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Reu:

KATIANA Y. ARAZAWA GOUVEIA

Reu:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Reu:

LUANA OCARIZ ACIOLY VIAIS· OAB MS 19665· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS VIAISCPF

CELIA MARIA VAGULACPF

CRISTIANE ROSPI RODRIGUES GODOYCPF

HORáCIO JUNIOR GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/11/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

CELIA MARIA VAGULA VIAIS

HORACIO JUNIOR GODOY

CRISTIANE ROSPI RODRIGUES GODOY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GESIENE MARTINS MORENO· OAB MS 14546

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

CELIA MARIA VAGULA VIAIS

HORACIO JUNIOR GODOY

CRISTIANE ROSPI RODRIGUES GODOY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GESIENE MARTINS MORENO· OAB MS 14546

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

CELIA MARIA VAGULA VIAIS

HORACIO JUNIOR GODOY

CRISTIANE ROSPI RODRIGUES GODOY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GESIENE MARTINS MORENO· OAB MS 14546

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

CELIA MARIA VAGULA VIAIS

HORACIO JUNIOR GODOY

CRISTIANE ROSPI RODRIGUES GODOY

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

GESIENE MARTINS MORENO· OAB MS 14546

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/11/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANE ROSPI RODRIGUES GODOYCPF

CELIA MARIA VAGULA VIAIS

HORáCIO JUNIOR GODOYCPF

MANOEL DOS SANTOS VIAISCPF

Advogados

Reu:

KATIANA YURI ARAVAZAWA GOUVEIA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

Reu:

GUILHERME CHADID GOMES· OAB MS 29397· CPF 069.***.***-01

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Reu:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS VIAISCPF

Reu

SULMEIRE LEITE VIEIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARACOL - MS

LUIZ ANTôNIO JARSONCPF

RONISON CENTURIAO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Outros

ÁQUIS JÚNIOR SOARES· OAB MS 17190· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Juntada de #{tipo_de_documento} (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS VIAISCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CARACOL - MSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALTER BRITO DA SILVACPF

LETICIA DE CARVALHO TEOLICPF

JONATHAN FRAGA DE LIMACPF

MAIKOL DO NASCIMENTO BRITOCPF

JUCELIA BARROS RODRIGUESCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Reu:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

OZANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 28507· CPF 061.***.***-48

Reu:

SOLANGE APARECIDA JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 27338· CPF 006.***.***-58

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALTER BRITO DA SILVACPF

LETICIA DE CARVALHO TEOLICPF

JONATHAN FRAGA DE LIMACPF

MAIKOL DO NASCIMENTO BRITOCPF

JUCELIA BARROS RODRIGUESCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Reu:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

OZANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 28507· CPF 061.***.***-48

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

SOLANGE APARECIDA JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 27338· CPF 006.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 21.422,20

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS VIAISCPF

Advogados

Reu:

GESIENE MARTINS MORENO· OAB MS 14546· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL DOS SANTOS VIAISCPF

Advogados

Reu:

GESIENE MARTINS MORENO· OAB MS 14546· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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