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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C.B.A.CNPJ

Reu

A.E.A.A.

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Autor:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA· OAB MG 184777· CPF 115.***.***-06

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Reu:

ANNA HELOISA RIBEIRO SILVA· OAB MG 184777· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (14/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIX SAHAO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

A.C.Q.

A.C.S.

A.L.P.

A.P.C.

A.S.C.

+ 26 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO ANDRADE RIBEIRO· OAB SP 111981· CPF 086.***.***-48

Reu:

JOSE ALFREDO LUIZ JORGE· OAB SP 24281

Reu:

TIAGO BIZARI· OAB SP 290693· CPF 337.***.***-23

Reu:

ANTONY NELSON FIGUEIREDO CARDOSO· OAB SP 143178· CPF 121.***.***-90

Reu:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Reu:

CARLOS GOMES COIMBRA· OAB SP 112367· CPF 475.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003722-06.2001.8.26.0132 (132.01.2001.003722) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Felix Sahao Junior - - Caio Marcelo Bastos Martani - - Antonio Carlos Salatine - - Jose Roberto Batista - - Emerson Aparecido da Silva - - Leandro Alves Oliveira - - Jose da Penha Menezes - - Sergio Nelson Ribeiro da Silva - - Luis Carlos Magnoler Benito - - Edson Martin Centurion Barrionuevo - - Sonia Aparecida da Graca - - Augusto d... (18/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DO DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO- DCCO

BRUNO FIGUEIREDO AGUIARCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DANILO OLIVEIRA SANTOSCPF

DANILO OLIVEIRA SANTOS

LEANDRO SILVA ATANCPF

IGOR FLAVIO DA SILVA AROUCHECPF

CARLOS VINICIUS SILVA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON LUIZ ARAUJO JUNIOR· CPF 607.***.***-07

Reu:

VICTOR FERNANDES DA SILVA· OAB MA 23478· CPF 040.***.***-05

Reu:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Reu:

JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 9163· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GENIWELINGTON DA SILVA REINALDOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR FERNANDES DA SILVA· OAB MA 23478· CPF 040.***.***-05

Reu:

ANDERSON LUIZ ARAUJO JUNIOR· OAB MA 28128· CPF 607.***.***-07

Reu:

JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 9163· CPF 005.***.***-64

Reu:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Regime de Bens Entre os CônjugesDivórcio Litigioso

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E.A.A.

Reu

E.F.O.

R.A.O.

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA COSTA TAVARES· OAB MG 106161

Autor:

MATEUS COSTA TAVARES· OAB MG 133325· CPF 089.***.***-44

Autor:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Autor:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639· CPF 539.***.***-00

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 191026· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE APARECIDA COSTA TAVARES· OAB MG 106161

Reu:

MATEUS COSTA TAVARES· OAB MG 133325· CPF 089.***.***-44

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Reu:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639· CPF 539.***.***-00

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 191026· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.A.A.

Último movimento: Definitivo (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

E.A.A.

J.C.B.

Advogados

Reu:

SANDRO DONIZETTE DOS SANTOS· OAB MG 111798· CPF 056.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 INDICIADO: J.C.B., E.A.A. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 111798MG, Dr(a). SANDRO DONIZETTE DOS SANTOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SANDRO DONIZETTE DOS SANTOS. ATENÇÃO: A... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

E.A.A.

J.C.B.

Advogados

Reu:

SANDRO DONIZETTE DOS SANTOS· OAB MG 111798· CPF 056.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E.A.A.

M.P.M.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

GUILHERME ORLANDO ANCHIETA MELO· OAB MG 81367· CPF 032.***.***-58

Autor:

RAQUEL LINHARES SAD· OAB MG 93899· CPF 013.***.***-48

Reu:

GUILHERME ORLANDO ANCHIETA MELO· OAB MG 81367· CPF 032.***.***-58

Reu:

RAQUEL LINHARES SAD· OAB MG 93899· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.A.A.

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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