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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 374,00

Autor

J A DE MORAIS FREITAS - MECNPJ

Reu

FRANCISCA GILMA DE MOURA MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 259,00

Autor

J A DE MORAIS FREITAS - MECNPJ

Reu

EDJANILMA DANTAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 1.569,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

E. A. DE MORAIS - MECNPJ

ELENIMAR APARECIDA DE MORAIS INACIOCPF

Último movimento: Juntada de outros documentos (17/10/2022)

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