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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 1.533,56

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA LIMACPF

JOAO FELIX DE LIMA NETOCPF

A R PESCADOS CAPTURA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 1.258,05

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

A R PESCADOS CAPTURA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 100.809,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHOCPF

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLECPF

ANAIRIO PESSOACPF

D A BURLE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - MECNPJ

NORTE FISH PESCADOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES· OAB PA 11864· CPF 702.***.***-25

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 2.637.533,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHOCPF

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLECPF

D A BURLE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - MECNPJ

NORTE FISH PESCADOS LTDACNPJ

R F L COMERCIO DE PESCADOS EIRELICNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES· OAB PA 11864· CPF 702.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 233.329,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHOCPF

D A BURLE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - MECNPJ

NORTE FISH PESCADOS LTDACNPJ

R F L COMERCIO DE PESCADOS EIRELICNPJ

A F L B FILHO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES· OAB PA 11864· CPF 702.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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