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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANKLIN SILVEIRA VIEIRA (REQUERENTE)

2. FRANKLIN SILVEIRA VIEIRA ESTACIONAMENTO (REQUERENTE)

Reu

3. EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S.A (REQUERIDO)

4. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Autor:

ELISANDRA VALIM DA SILVA· OAB RS 122481· CPF 010.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

ELISANDRA VALIM DA SILVA· OAB RS 122481· CPF 010.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 8.994,70

Autor

MARCO ANTONIO TRISCH MENDONCACPF

Reu

OS MESMOS

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE MENDONCA NUNES· OAB RS 102655· CPF 030.***.***-39

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LEONEL BERNI MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA CLEI PALHARINI· OAB RS 026426· CPF 587.***.***-04

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (02/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 12.692,50

Autor

FLAVIO GILBERTO DA SILVA TUCHTENHENGEN 37613251004CNPJ

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RS 072330· CPF 924.***.***-34

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 293,47

Autor

RENATO CHARQUEIRO ESCOBARCPF

Reu

WELLERSON GUSTAVO LOPES MELOCPF

DANTE RAFAEL PERETTICPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

ELBIO DA SILVA VALENTIM· OAB RS 066731· CPF 922.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 9.705,00

Autor

LUCI SCHWANZ MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO· CPF 539.***.***-34

Reu:

ANDRÉ KARST KAMINSKI· OAB RS 031979· CPF 593.***.***-91

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

SEBASTIAN BONATTO· CPF 002.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 2.369,98

Autor

LARSSON PATRICK PARREIRACPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSITO DE VIAMAO S/A - EPTV - EM LIQUIDACAOCNPJ

EDUARDO ANTONIO MONFARDINI DENARDINCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

GEDALTI PORTELA PEREIRA· OAB RS 103084· CPF 015.***.***-40

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO CARLOS SANT´ANA DO PINHO· OAB RS 065508· CPF 897.***.***-20

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

FRANCISCO VALERIO ACOSTACPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA JUSTINA TEBALDI· OAB RS 052570· CPF 867.***.***-15

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 19.860,00

Autor

MARLI TEREZINHA ADRIOLI GONZATTOCPF

GIOVANNA GONZATTO ZIMMERMANNCPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFFANY VELEDA BARROS· OAB RS 097636· CPF 021.***.***-28

Autor:

HELENO GARAY RODRIGUES· OAB RS 090328· CPF 017.***.***-07

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 51913488620258210001/RS (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 12.145,00

Autor

FABIO GALEA ALVESCPF

FARMS - OFICINA MECANICA E CONVERTEDORA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CRISTIANO LAUCK· OAB RS 092987· CPF 009.***.***-05

Autor:

TAMYRYS LOPES COSTA· OAB RS 106780· CPF 020.***.***-29

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB RS 058312· CPF 961.***.***-49

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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