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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 24.139,99

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATOCPF

RAPHAELA REGINA FRANCISCATO ALMEIDACPF

Reu

ANTONELLE GUIMARAES OLIVEIRACPF

ERIC JORGE MOLL RICHTERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

RAPHAELA REGINA FRANCISCATO ALMEIDACPF

DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATOCPF

Reu

ERIC JORGE MOLL RICHTERCPF

ANTONELLE GUIMARAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

THOMPSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 11752· CPF 513.***.***-68

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONELLE GUIMARAES OLIVEIRACPF

ERIC JORGE MOLL RICHTERCPF

Reu

DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATOCPF

RAPHAELA REGINA FRANCISCATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAELA REGINA FRANCISCATO ALMEIDA

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

THOMPSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 11752· CPF 513.***.***-68

Autor:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

THOMPSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 11752· CPF 513.***.***-68

Reu:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequentes: Antonelle Guimarães Oliveira e Eric Jorge Moll Richter. Executados: Diego Rossignolo Franciscato e Raphaela Regina Franciscato. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1013630-22.2020.8.11.0003. Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. Considerando os termos do petitório de retro, em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e a... (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONELLE GUIMARAES OLIVEIRACPF

ERIC JORGE MOLL RICHTERCPF

Reu

DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATOCPF

RAPHAELA REGINA FRANCISCATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAELA REGINA FRANCISCATO ALMEIDA

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

THOMPSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 11752· CPF 513.***.***-68

Autor:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

THOMPSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 11752· CPF 513.***.***-68

Reu:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 7.326,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARTHUR FRANCISCATO NETOCPF

JOAO BATISTA FRANCISCATOCPF

FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (22/10/2025)

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