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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 5.882,40

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

K. A. GUEDES

K A GUEDES - MECNPJ

Advogados

Reu:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/06/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

K. A. GUEDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILVANDO CARNEIRO LEAL (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 008356· CPF 713.***.***-04

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 008356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES CARIRI CAETANOCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

NORDESTE SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Outros

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

LEONARDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PE 18977· CPF 887.***.***-20

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 21002

DEBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI· OAB PE 23271· CPF 039.***.***-55

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES CARIRI CAETANOCPF

Reu

NORDESTE SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

DEBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI· OAB PE 23271· CPF 039.***.***-55

Reu:

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JUNIOR

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GUSTAVO RODRIGUES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GUSTAVO RODRIGUES AMORIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 13.865,49

Autor

AIMEE GUEDES RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MONICA CARVALHO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECPF

Reu

CHRYSTIANE MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Reu

CHRYSTIANE MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Reu

CHRYSTIANE MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 160.394,50

Último movimento: Determinada a redistribuição dos autos (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 160.394,50

Autor

SILVANEY BADU DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24033· CPF 085.***.***-30

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24016· CPF 085.***.***-90

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Cancelada a Distribuição (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANEY BADU DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24033· CPF 085.***.***-30

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24016· CPF 085.***.***-90

Reu:

AMANDA BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24033· CPF 085.***.***-30

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24016· CPF 085.***.***-90

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Determinada a Redistribuição (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANEY BADU DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24033· CPF 085.***.***-30

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24016· CPF 085.***.***-90

Reu:

AMANDA BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24033· CPF 085.***.***-30

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24016· CPF 085.***.***-90

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 124.159,99

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 124.159,99

Autor

NADIA KARINA DE MOURA MACIELCPF

Reu

HELIO CARLOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Autor:

ADALGISA SANTA CRUZ THOMA· OAB PB 25768· CPF 032.***.***-40

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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