A. M. DIAS - ALIMENTOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

MARIA YASMIN SÍRIO PINHEIRO· OAB CE 050217

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 014088· CPF 624.***.***-15

Autor:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

+ outros advogados do autor

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

MARIA YASMIN SÍRIO PINHEIRO· OAB CE 050217

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 014088· CPF 624.***.***-15

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CPF: 07.206.816/0001-15 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5012035-60.2021.8... (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

WarrantCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 118.559,35

Autor

JOAO HENRIQUE SANTOS DA SILVACNPJ

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DEGANI PAES LEME· OAB BA 41978· CPF 066.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUSA RODRIGUES· OAB BA 357· CPF 113.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

RAFAEL DEGANI PAES LEMECPF

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAFAEL DEGANI PAES LEME· OAB BA 41978· CPF 066.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAFAEL DEGANI PAES LEME· OAB BA 41978· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TELES BEZERRA JUNIORCPF

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

LUCIENE DOS SANTOS NEVES

MAURO SANTOS DE SOUZA

ME DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 30.290,05

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

IANNE VILAS BOAS NOGUEIRACPF

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VESPER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 04/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TELES BEZERRA JUNIORCPF

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

IANNE VILAS BOAS NOGUEIRACPF

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VESPER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Publicação (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR SOUSA CINTRACPF

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIACPF

JURACI MOURAO LOPES FILHOCPF

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR SOUSA CINTRACPF

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIACPF

JURACI MOURAO LOPES FILHOCPF

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado(s): ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA (OAB:CE34932-A), JURACI MOURAO LOPES FILHO (OAB:CE14088-A), CARLOS CESAR SOUSA CINTRA (OAB:CE12346-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RC06 DESPACHO Ao Ministério Público para parecer em 20 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de fevereiro de 2026. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE... (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 63.359,64

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167204781 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

COMERCIO DE CEREAIS LUMOPE LTDA

Advogados

Autor:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Mero expediente (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 7.168,01

Autor

PEDRO RAFAEL ALVES TAVARESCPF

MARIA ALICIANA ALVES DA SILVACPF

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189571475 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 30.008,09

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

PEDRO RAFAEL ALVES TAVARESCPF

MARIA ALICIANA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200982-32.2024.8.06.0071. APELANTE: P. R. A. T. e outros APELADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto de Alencar, S/N, São Miguel, C... (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200982-32.2024.8.06.0071. APELANTE: P. R. A. T. e outros APELADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto de Alencar, S/N, São Miguel, C... (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

FABIO SOUSA VIANA

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

ULIANA ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 37365· CPF 054.***.***-39

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ULIANA ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 37365· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS AGRAVADO(A): FÁBIO SOUSA VIANA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0200422-71.2022.8.06.0100 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de agravo em recurso especial, interposto por M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, adversando decis... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

FABIO SOUSA VIANA

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

ULIANA ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 37365· CPF 054.***.***-39

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ULIANA ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 37365· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS AGRAVADO(A): FÁBIO SOUSA VIANA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0200422-71.2022.8.06.0100 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de agravo em recurso especial, interposto por M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, adversando decis... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 238.171,34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 238.171,34

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA· OAB CE 33976· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA· OAB CE 33976· CPF 046.***.***-08

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA· OAB CE 33976· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3017421-04.2023.8.06.0001. Apelante: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Apelado: ESTADO DO CEARÁ Ementa: Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação anulatória cumulada com pedido de tutela de urgência. Multa administrativa aplicada em decorrência de suposto lançamento irregular de efluentes líquidos. Extinção do processo sem resolução de mérito pelo reconhecimento de ilegitimidade passiva da secretaria d... (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA· OAB CE 33976· CPF 046.***.***-08

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA· OAB CE 33976· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3017421-04.2023.8.06.0001. Apelante: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Apelado: ESTADO DO CEARÁ Ementa: Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação anulatória cumulada com pedido de tutela de urgência. Multa administrativa aplicada em decorrência de suposto lançamento irregular de efluentes líquidos. Extinção do processo sem resolução de mérito pelo reconhecimento de ilegitimidade passiva da secretaria d... (25/02/2026)

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